As órteses, próteses e materiais cirúrgicos são dispositivos médicos essenciais em diversos procedimentos, desde cirurgias ortopédicas até tratamentos cardíacos.

 

Embora a cobertura desses itens esteja garantida pela Lei nº 9.656/98, muitas operadoras negam seu fornecimento, alegando exclusões contratuais ou classificando-os como de caráter estético.

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Quais são os Possíveis Problemas:

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Negativa de Cobertura Contratual: Alegações de que o contrato não contempla OPME, especialmente quando não há menção explícita.

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Classificação Abusiva: Algumas operadoras alegam que determinados itens são estéticos ou supérfluos, mesmo quando há indicação médica fundamentada.

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Falta de Opção: Operadoras podem impor marcas ou modelos de qualidade inferior, desrespeitando a autonomia médica e a necessidade do paciente.

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Atuação Jurídica dos Advogados:

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Análise Contratual e Jurídica: Verificar cláusulas contratuais abusivas e utilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para contestar exclusões genéricas que prejudiquem o paciente.

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Tutela de Urgência: Em casos emergenciais, advogados podem solicitar liminares para obrigar o fornecimento imediato, com base no direito à saúde garantido pela Constituição Federal e pela jurisprudência consolidada.

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Ação Judicial: Em situações de recusa persistente, pode-se ajuizar ações para compelir a operadora a custear os materiais indicados pelo médico responsável, garantindo a qualidade do tratamento.

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Pedidos de Danos Morais: Quando a negativa gera agravamento do estado de saúde ou sofrimento ao paciente, é possível pleitear indenização por danos morais.

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